Termos de Uso e Condições Gerais

1. OBJETO E ACEITE

Este documento define as regras para a navegação, compra de produtos e inscrição em cursos. Ao acessar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os itens aqui descritos. Caso não concorde, o usuário deve cessar imediatamente o uso.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

• Idade Mínima: Para realizar compras ou inscrições, o usuário deve ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado.
• Veracidade: O usuário se compromete a fornecer dados reais e atualizados. O uso de identidades falsas pode resultar em suspensão da conta e medidas legais.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo (logotipos, textos, fotos de produtos, vídeos de cursos, layouts e códigos-fonte) é de propriedade exclusiva da Vânia Cosméticos ou de seus parceiros licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

4. REGRAS DE COMPRA E PAGAMENTO

• Preços: Os valores podem ser alterados sem aviso prévio, prevalecendo o preço no momento da finalização da compra.
• Pagamentos: Utilizamos gateways de pagamento seguros. A confirmação do pedido depende da aprovação da operadora do cartão ou compensação do boleto/PIX.
• Cursos: A inscrição em cursos como "Extensão de Cílios de Sucesso" garante o acesso ao material didático e presencial especificado, não sendo permitida a transferência de vaga para terceiros sem consulta prévia.

5. POLÍTICA DE REEMBOLSO E DESISTÊNCIA (CDC)

• Produtos: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento (para compras online), desde que o produto esteja lacrado e sem uso.
• Cursos: Em caso de desistência de cursos presenciais, o reembolso seguirá a política específica de retenção de taxa administrativa informada no ato da matrícula.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Vânia Cosméticos não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos vendidos (ex: alergias por falta de teste de mecha ou sensibilidade a componentes químicos).
• Instabilidades técnicas externas (servidores, provedores de internet).

7. FORO DE ELEIÇÃO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Presidente Dutra/MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.